Disciplinas

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Para oferecer uma visão holística, o PPGP conta com uma variedade de disciplinas, obrigatórias e optativas, que abrangem desde tópicos especializados até os fundamentos essenciais, considerando os desafios da gestão.

Disciplina dedicada a temas específicos de Gestão Pública, na Linha de Pesquisa Organizações e Desenvolvimento Regional. Conteúdo variável, abrangendo aspectos complementares e relevantes para a formação global do estudante, com atenção a gestão em setores específicos, como: saúde, educação, esporte, infraestrutura, agricultura, habitação, segurança, entre outros.

Teorias e justificações acerca do Estado. Estado, Governo e Administração Pública. Funções e papéis do Estado. Modernização Administrativa no Brasil. Governo, subgoverno e criptogoverno. Estrutura governamental. Sistema de gestão governamental. Governança e governabilidade. Reforma de Estado e Reforma Administrativa. A Nova Administração Pública. Políticas Públicas: origens, definições e aspectos metodológicos. Modalidades de Políticas Públicas. O ciclo das Políticas Públicas. Política Social e Política Econômica. Modelos Básicos de Política Social. Políticas de cooperação externa e as externalidades físicas internacionais. Neoliberalismo e globalização. Análises contemporâneas no contexto de uma ordem hipercontingente: molduras (perspecctivas) e cenários (prospectivas).

Recursos humanos na Administração Pública. O processo de gestão de pessoas em um ambiente dinâmico. Principais enfoques da motivação humana e sua aplicação no setor público. Cultura organizacional. Moral e clima organizacional. Enfoques da satisfação no trabalho. Questões contemporâneas sobre liderança. Endomarketing. Tendências atuais na Gestão de Pessoas.

A esfera municipal: recursos e atribuições. O novo marco legal e instrumentos para planejar os municípios. A estrutura administrativa municipal. Efeitos da descentralização. A administração urbana e municipal no novo contexto. Implementação e avaliação municipal de políticas públicas.

Princípios de Governança. Governança pública. Governança e governabilidade. Administração pública gerencial. Transparência. Governança e accountability. Descentralização. Prestação de contas. Governança na Gestão Pública Brasileira. Transparência administrativa como atributo da gestão pública democrática. Controle social das políticas públicas.

Considerações sobre o setor público. Fundamentos de qualidade. Qualidade em serviços: projeto, desenho de processos, programação de serviços e controle de qualidade. Integração de sistemas certificáveis de gestão. Logística e qualidade. Ferramentas de controle da qualidade.

Gestão do território. Macro e micropolíticas de desenvolvimento territorial. Políticas territoriais contemporâneas. Políticas de desenvolvimento regional e local. O território como condicionante da regionalização e do desenvolvimento regional. Território, atores políticos e sociais na conformação do desenvolvimento.

Análise dos impactos das ações empresariais sobre indivíduos, ambientes e sociedades. Sustentabilidade, capital e responsabilidade social. Gestão social: impactos e conflitos. Análise das políticas ambientais: perspectiva histórica, filosófica e social. Planejamento, implementação e gestão ambiental. Indicadores de sustentabilidade social, ambiental e econômica.

Disciplina dedicada a temas específicos da Gestão Pública, na Linha de Pesquisa Instituições e Políticas Públicas. Conteúdo variável, abrangendo aspectos complementares e relevantes para a formação global do estudante.

A gestão e a articulação de contratos e prestação de serviços públicos. Princípios. Etapas da contratação. Contrato. Licitação: tipos e modalidades. Requisitos para a celebração de convênios. Conceitos e distinções entre convênio administrativo, consórcio público e contrato administrativo. Extinção dos convênios. Cultura de contratos. Avaliação e controle dos resultados.

Confecção de planos, programas e projetos governamentais. Gerência de planos e projetos regionais e setoriais. Estudo da articulação e implementação de políticas públicas de regiões visando o desenvolvimento regional e municipal. Coordenação de ações de órgãos e entidades governamentais e não governamentais, visando a execução de programas e projetos no âmbito regional. Acompanhamento e avaliação do desempenho físico-financeiro de projetos regionais prioritários do governo visando a implementação locais. Gerenciamento de programas e controle de avaliação das ações dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Estado na coordenação de programas estratégicos no âmbito do Estado.

Origem, objeto e fontes do Direito Administrativo. O regime jurídico administrativo. Função administrativa e os princípios da Administração. Atos administrativos. Discricionariedade e Controle administrativo. Pessoa jurídica e administrativa. Autarquias. Sociedades de economia mista. Empresas públicas. Fundações. Processo administrativo. Domínio público. Intervenção na propriedade. Responsabilidade civil da Administração Pública. Crimes contra a Administração Pública. Improbidade. As funções estatais. Regime jurídico-administrativo. Segurança jurídica. Supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Legalidade. Subsidiariedade. Razoabilidade e proporcionalidade. Competência regulamentar. Direitos humanos e administração pública. Publicidade e a Lei de Acesso à informação.

A Ciência na Ciência Política. Conceitos e Medidas. As proposições que orientam o Desenho de Pesquisa na Ciência Política: o problema de pesquisa, a hipótese e as evidências empíricas. O estudo de caso e a descrição. O método comparado. A inferência descrição e causal. Os métodos quantitativos e qualitativos na Ciência Política. A pesquisa de survey.

Teorias do Estado. Formação do Estado Moderno. Estado e instituições políticas. As questões da democracia, cidadania, soberania e autocracia. A relação entre o público e o privado. O Estado de bem-estar social. Patrimonialismo e burocracia no Brasil. O Estado Novo e a formação do serviço público no Brasil. Desenvolvimentismo, Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Etapas de elaboração da Política Pública. Democratização e descentralização. Privatizações, agências reguladoras e defesa da concorrência. Sistemas de controle e transparência. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Modelos de gestão pública. Indicadores de desempenho na Administração Pública.

Inovação e Desenvolvimento. Papel da inovação na competitividade regional. Sistemas nacionais, regionais e locais de inovação e desenvolvimento. Os desafios da inovação nos países em desenvolvimento: difusão tecnológica, capacitação tecnológica; inovações organizacionais; redes de firmas e cadeias produtivas. A importância da inovação científicotecnológica no âmbito organizacional e da gestão pública. Política de inovação na gestão pública. Inovação e estratégia de desenvolvimento regional.

Formação do sistema federativo brasileiro. Economia do setor público e da geografia econômica na provisão de bens e serviços públicos regionais e locais. Arranjo federativo e território. Arranjos federativos e o provimento de bens e serviços públicos para o desenvolvimento regional no Brasil. Federalismo cooperativo definido pela Constituição de 1988 e a competência dos entes federados na provisão de bens e serviços públicos. Arranjos federativos como instrumentos de redução das desigualdades sociais.

Instrumentos de atuação do Setor Público, seu alcance e critérios de manipulação. Política fiscal no Brasil: análise histórica. Interrelações entre política fiscal e monetária. Impactos fiscais sobre a alocação de recursos e sobre a distribuição de renda. Políticas Públicas, Instituições e desempenho fiscal. Políticas Públicas setoriais. Problemas de política fiscal específicos de países em desenvolvimento.

A relação contexto histórico – configurações organizacionais – teorias administrativas. A organização como resultante do ambiente em que atua. Sistemas de gestão: objetivos, subsistemas e natureza da administração. As organizações: natureza, cultura, poder, política, tecnologia e abordagens emergentes. As teorias administrativas. Ambientes organizacionais: ecologia, diversidade e globalização.

Finanças Públicas: princípios e evolução do orçamento. O orçamento na Constituição Federal. O orçamento público como instrumento estratégico de planejamento das ações do Estado. Gestão dos recursos públicos: receita, despesa e execução orçamentária. O Sistema de planejamento. Plano Plurianual. Finanças públicas e as práticas de planejamento financeiro do governo (federal, estadual ou municipal). Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Responsabilidades do Gestor.